Especialistas em sistema tributário, Hauly e Cintra trataram sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara, durante encontro de presidentes da FCDLs

O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa, coordenou na manhã desta quarta-feira (9) o 13º Encontro de Presidentes de FCDLs (Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas), realizado em Brasília (DF). A reunião contou com a presença do professor e ex-secretário da Receita Federal do Brasil Marcos Cintra, Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), autor da PEC 110, proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

O especialista e o parlamentar, que também é economista, avaliaram o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que começou a ser apreciado pelo Senado Federal este mês, e propuseram melhorias as serem feitas nas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. Além disso, tiraram dúvidas dos dirigentes lojistas com relação à reforma.

Estiveram presentes na reunião os presidentes Antônio Davi Gouveia (FCDL/TO), David Pintor (FCDL/MT), Eduardo Melo Catão (FCDL/PE), Domingos Sávio de Almeida (FCDL/PI), Fabiano Gonçalves (FCDL/RJ), Francisco Freitas Cordeiro (FCDL/CE), Frank Sinatra Chaves (FCDL/MG), Inês Santiago (FCDL/ MS), Ivonei Pioner (Fed. Varejista do RS), José Maria (FCDL/RN), Maria do Socorro Noronha (FCDL/MA), Maurício Stainoff (FCDL/SP), Onildo Dalbosco Jr. (FCDL/SC), Pedro Luiz Failla (FCDL/BA), Samoel de Mattos Jr. (FCDL/PR) e Nélio (FCDL-GO). Os presidentes das CDLs de Boa Vista (RR), Edson Freitas Bezerra, e do Distrito Federal, Wagner Silveira Jr. prestigiaram o encontro.

Reforma tributária
Cintra e Hauly falaram sobre a necessidade do país de uma reforma tributária a fim de melhorar o ambiente de negócios e gerar mais emprego e renda, colocando o Brasil em novo um patamar de competitividade internacionalmente. No entanto, divergiram com relação ao impacto econômico da reforma tributária aprovada na Câmara. Para o professor Marcos Cintra, vai gerar insegurança jurídica, judicializações e, consequentemente, desestabilização da economia.

“A autonomia dos entes federados foi derrotada. O IVA Dual venceu, e não há mais retorno ao IVA único. A reforma tributária está dada, e os prefeitos terão que se ajustar ao IVA Dual”, lamentou Cintra, que ainda ressaltou: “O IVA Dual cria um nível de incerteza e insegurança que pode durar décadas, desestruturando a economia. Mas há outra consequência danosa: a diferenciação das alíquotas. Mas isso ainda dá tempo de ser corrigido. É preciso fazer uma grande mobilização para o Senado corrigir um monte de coisas”.

O Ph.D em Economia também comentou sobre um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado: a alíquota-padrão do futuro IVA Dual. Ontem (8), o Ministério da Fazenda ontem (8) divulgou que a alíquota ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. Segundo o governo, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente, mas esta não é a avaliação do economista.

“Não convence, não tem planilha de cálculo, não tem estudo, não demonstrou nada, só divulgou a alíquota prevista. Na minha opinião, vai superar os 30%, especialmente, considerando que na PEC 45, que tratava de um IVA perfeito (único, neutro e universal) – um projeto lindo, mas sem viabilidade no Brasil –, prevíamos uma alíquota de 25%, e isso após vários estudos, testes e aplicações”, disse Cintra.

“Considerando que os 25% passem a valer, percebemos que a Agricultura fez uma bela negociação: a alíquota anunciada pelo governo reduz a carga tributária do setor. A indústria também terá queda de 6%, no entanto, a Construção Civil terá uma aumento de 6% e o setor de Serviços de 18% na tributação. Já o Comércio fica no zero a zero, com uma queda de 1%”, disse o professor de Economia.

Modernização
O deputado Carlos Hauly falou sobre os desafio de construir no Parlamento uma proposta de reforma tributária que coloque o Brasil em novo patamar de competitividade internacional e reforçou que a reforma tributária é inadiável. “Temos o pior sistema tributário no mundo e, hoje, se beneficiam com essas regras os mais ricos, as grandes empresas. Mas o nosso trabalho e compromisso é com a modernização do sistema tributário brasileiro, para reduzir os custos das empresas para cumprir com suas obrigações tributárias e fortalecer os negócios de micro e pequeno porte”, disse o parlamentar.

De acordo com o Hauly, a reforma tributária é o primeiro passo para melhorar o ambiente de negócios, reduzindo a burocratização e tirando o peso tributário dos ombros dos consumidores. “O IVA é mais que um imposto, é uma regra de negócio! Com a implementação do IVA Dual e da Nota Brasil – que é a nota fiscal eletrônica mais moderna e robusta do mundo (a nota Brasil é a partida da modernidade), só fica faltando a nota fiscal conversar com o boleto emitido no ato da compra”, afirmou o deputado federal pelo Paraná, lembrando ainda que o sistema bancário brasileiro, reconhecidamente o mais moderno internacionalmente, também é um elemento importante na melhoria do ambiente de negócios brasileiro.

“Queremos que o crédito tributário deixe de ser escritural para se tornar universal: tudo que a empresas comprar para exercer sua atividade será crédito. E vamos usar a tecnologia a nosso favor, buscando facilitar e integrar tudo isso. A consequência será o combate à corrupção e à evasão fiscal, beneficiando os setores produtivos e os consumidores”, resume o parlamentar.